Pauta da Reunião 04/11/2025
04/11/2025- REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 16ª (Décima Sexta) REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA: 04 DE NOVEMBRO DE 2025 às 19:00 h
- CHAMADA VEREADORES (AS);
- LEITURA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR;
- LEITURA OFÍCIOS recebidos/ expedidos (Se houver).
- PEQUENO EXPEDIENTE:
1)Prestação de Contas do Executivo Municipal de Campo Azul referente ao
exercício de 2023, de responsabilidade do Sr. Oséas Almeida Júnior, Ex-Prefeito
Municipal de Campo Azul.
2)PROJETO DE LEI Nº 19/2025 que “Dispõe sobre revisão geral anual das
remunerações e reajuste salarial para os Profissionais do Magistério da
Educação Básica do Município de Campo Azul/MG e dá outras providências”.
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
3)PROJETO DE LEI Nº 20/2025 que “Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei
Municipal nº 402, de 18 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO/2026”. AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
4)PROJETO DE LEI Nº 21/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras
Providências”. AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
5)PROJETO DE LEI Nº 22/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Campo Azul para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras
providências”. AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA: ANTÔNIO COSTA, 361, CENTRO – CEP:39.338-000 – CAMPO AZUL-MG
FONE (038)3231-8165 /E-MAIL: camaracazul@yahoo.com.br
6)REQUERIMENTOS DIVERSOS DE VEREADORES.
7) GRANDE EXPEDIENTE – Palavra na Tribuna.
Campo Azul-MG, 04 de Novembro de 2025.
________________________________________
TAYNNAR MARTINS DE ALMEIDA
Presidente 2025
Aos quatro dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as)
senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Maicos
William Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário,
Albano Maciel Pereira Almeida, Cleuber Ferreira Mendes, Filipe Pereira Borge,
Orivelton Medeiros Cruz, Sigrede Portela Freitas e Wilmar Pereira de Souza.
Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em
nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão e
cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida,
solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à
discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, a
Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do
expediente dessa reunião, sendo estes: ofício nº 19875/2025 Processo nº
1167430 de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que
emitiu parecer prévio sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de
Campo Azul referente ao exercício de 2023, de responsabilidade do Sr. Oséas
Almeida Júnior, Ex-Prefeito Municipal de Campo Azul. Projeto de Lei nº
19/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre revisão geral
anual das remunerações e reajuste salarial para os Profissionais do Magistério
da Educação Básica do Município de Campo Azul/MG e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 20/2025 de autoria do Prefeito Municipal, o
qual “Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com
as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e
Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 402, de 18 de junho de 2025
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026”. Projeto de Lei nº 21/2025 de
autoria do Prefeito Municipal, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras
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Providências”. E Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Prefeito Municipal, o
qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Azul para o
quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”. _ Iniciou-se a primeira
parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca para
apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações,
requerimentos, projetos e outras solicitações. A Presidente deixou a palavra
para apresentação de pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei
nº 19/2025. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes,
que decidiram que o referido projeto seja discutido e votado em plenário pelos
membros desta Casa. _ Em seguida, palavra franca ao vereador Vandaik
Rodrigues, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo
Municipal a troca das lâmpadas queimadas na Rua Júlio Pereira Gonçalves
Filho, no Bairro Campo Belo. O Vereador justificou que, a rua encontra-se
bastante escura, principalmente em frente à Escola Municipal Nair Mendes, o
que compromete a segurança dos moradores e dificulta a circulação a noite. _
Palavra franca à vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos,
mencionou que o Outubro Rosa é mais que uma cor, é um movimento de
amor, cuidado e prevenção. E que na manhã do dia 30 (trinta) de Outubro a
Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, realizou a 1ª (primeira) corrinhada de Campo Azul, uma ação
voltada a prevenção e promoção da saúde da mulher. E com base no sucesso
que foi essa corrinhada, parabenizou a todos dizendo que foi de muita valia.
Dessa forma, requereu do Poder Executivo Municipal que seja implantado um
projeto de Zumba ou atividades de dança e exercícios físicos ao ar livre, a
serem realizados em praças e espaços públicos do município de Campo Azul. A
Vereadora justificou que, a proposta tem por objetivo promover a saúde física
e mental da população, incentivando a prática de atividades físicas, o convívio
social e o bem-estar da comunidade, contribuindo assim para a melhoria da
qualidade de vida dos munícipes. Solicitou ainda que, o projeto seja
desenvolvido através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura ou Saúde,
com profissionais capacitados, horários acessíveis e ampla divulgação à
população. Salientou que, a nível Federal temos a Lei nº 14.597/2023 e a Lei nº
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9.696/1998. Disse que, fez questão de começar este requerimento citando o
Outubro Rosa, pois foi realizado a caminhada e corrida, no qual pela manhã
teve mulheres empenhadas, uma corrida muito gratificante e boa, onde
exercitaram não somente o corpo, mas também a mente. Que teve um
convívio social, em que a mesma participou e foi uma manhã maravilhosa. E
baseado nisso requereu esse pedido de zumba. Além disso, destacou que os
índices tem mostrado que, após a pandemia o número de pessoas com
problemas de saúde mental vem aumentando, e que é através de estudos
comprovados que o exercício físico é um dos melhores remédios para
combater essa situação. Requereu também do Poder Executivo Municipal que
seja providenciada a contratação de um médico cardiologista para atender a
população de Campo Azul. Disse que, a presente solicitação justifica-se pela
grande demanda de pacientes com problemas cardíacos no município, que
necessitam de acompanhamento especializado, evitando assim o
deslocamento para outras cidades e contribuindo para a melhoria da qualidade
de vida dos munícipes. Falou que, vários munícipes com problema de coração
lhe procuraram pedindo a necessidade de um especialista cardiologista para
atendimento, o qual vale ressaltar que muitos desses pacientes são idosos, e as
vezes para estarem se deslocando a Brasília de Minas ou Montes Claros, está
sendo difícil devido a idade. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores
e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a
2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos
requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez
leitura de todos os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão
e a Vereadora Presidente os colocou em discussão e votação no plenário,
sendo as matérias aprovadas por unanimidade. E colocou também o Projeto de
Lei nº 19/2025, que “Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações e
reajuste salarial para os Profissionais do Magistério da Educação Básica do
Município de Campo Azul/MG e dá outras providências” em 1ª (primeira)
discussão. Fazendo uso da palavra a vereadora Sigrede Portela destacou que, o
projeto é do dia 21 (vinte e um) de outubro. E deixou claro aos nobres colegas
do Magistério e pedagogos presentes, que o mesmo está sendo na data de
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hoje porque uma das pessoas que solicitou para estar analisando melhor o
presente projeto foi a mesma. E pediu porque no artigo 4º (quarto) fala que
quando a lei entrar em vigor, ele será retroagido em agosto de 2025 (dois mil e
vinte e cinco). Portanto, receberão a partir de agosto de 2025 (dois mil e vinte
e cinco) sem que haja qualquer prejuízo em seus salários. Encerrada a 1ª
(primeira) discussão a Senhora Presidente colocou o projeto em 1ª (primeira)
votação e em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca à vereadora Sigrede Portela,
solicitou do Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da contratação
da empresa responsável pela substituição das lâmpadas da iluminação pública
do município de Campo Azul. Ressaltou que, é do seu interesse e da população
em geral obter informações sobre o processo licitatório realizado. Disse que,
desde Janeiro tem vários requerimentos solicitando a reposição de lâmpadas
das ruas de Campo Azul, e não só do Bairro Campo Belo como também do
Bairro Afonso Mourão, Bairro Vila Maria, e quanto ao Bairro de frente da sua
casa e da Srª. Dona Otacília. E que procurando diversas vezes o Secretário
Municipal de Obras, o Senhor Laércio, ele informou que está em processo de
licitação, e a firma que foi licitada não compareceu. Enfim, pediu formalmente
que dê explicação a esta Casa porque essas lâmpadas não foram trocadas,
considerando que, já estamos no mês de novembro e a taxa de iluminação
pública é cobrada mensalmente em nossas contas, sendo que essa taxa é
destinada à Prefeitura Municipal e não à Cemig. Portanto, é de
responsabilidade da Prefeitura a iluminação pública da nossa cidade.
Mencionou que, inclusive o requerimento feito pelo colega vereador Vandaik é
referente a rua em frente à escola de ensino fundamental Nair Mendes.
Embora, a escola não funciona à noite, há moradores e crianças que também
brincam nesse horário. Que dessa forma esse processo licitatório já teve tempo
para ser realizado. _ Palavra franca a Vereadora Presidente Taynnar Martins,
falou que está aqui pelo povo de Campo Azul e que jamais deixará eles
perderem, principalmente a classe dos professores, e que está à disposição. Ao
contrário de seu colega vereador que fica na rua e nas calçadas falando que a
mesma não quis passar o projeto. E que esse vereador não teve o cuidado de
ler o projeto, no qual no artigo 4º (quarto) fala que entrará em vigor na data de
publicação e será retroagido em 1º (primeiro) de agosto de 2025 (dois mil e
vinte e cinco). Disse que, para o vereador que fica falando, ela tem certeza de
que ele não leu o projeto e queria que passasse de qualquer jeito. Reiterou que
está à disposição para qualquer dúvida. Logo após, solicitou que seja
encaminhado ofício a Secretária Municipal de Saúde, ao Prefeito Municipal e
ao Secretário Executivo da CISNORT, questionando o critério de marcação do
carro de saúde para Montes Claros, uma vez que, tem vereador pegando
carona toda sexta-feira e retorna na segunda-feira, que vai para Montes Claros
passar o final de semana, ocupando vaga de quem realmente precisa. Desse
modo, deseja que o ofício seja enviado e retornado a esta Casa, para
esclarecimentos sobre o critério da lista. _ Palavra franca ao vereador Vandaik
Rodrigues, ele expressou à Senhora Presidente que se sente envergonhado
com as palavras que a mesma falou que ele fica sentado nas calçadas. Disse
que, isso não é do seu feitio, e que conversou com Samile e a Secretária Adélia,
que lhe perguntaram porque esse projeto não veio. E achou que dia 28 (vinte e
oito) ele viria, mas não veio. Falou que lhe perguntaram o porquê, e ele
respondeu que a Senhora Presidente estava viajando, e a pauta é definida pela
Senhora Presidente. E quanto a carona, esclareceu que foi ele quem pegou,
devido seu pai estar realizando tratamento em Montes Claros. O Vereador
disse à Senhora Presidente que acredita que pode sim pegar a carona e, em
seguida pediu que ela parasse de atacá-lo, afirmando mais uma vez que isso
não é do seu feitio, e que a Senhora Presidente o respeitasse como ele a
respeita. Supôs que a Senhora Presidente está muito errada, e quem desejar
pode ir à secretaria de saúde e observar que seu pai está fazendo tratamento
lá. Deixou claro que, quando ele não vai, sua mãe vai, e inclusive ela está em
Montes Claros. Disse que, o carro é nosso, não da Senhora Presidente e nem
dele, e que o mesmo pode pegar carona quando quiser. E no dia em que ele foi
o carro estava vazio. Afirmou não saber o que está acontecendo com a Senhora
Presidente, pois antes a serviu e ambos eram amigos, e tinham um
compromisso, e hoje não compreende porque ela está agindo assim contigo.
Comentou aos senhores professores, que essa reposição salarial, está atrasada
há mais de 10 (dez) anos, e nós não podemos chegar aqui e pressionar o
prefeito, exigindo 16% (dezesseis por cento) para igualar com a cidade de
Ponto Chique, considerando que, o prefeito entrou agora e está organizando a
Casa. Finalizou dizendo que, o prefeito lhe prometeu que no ano que vem vai
acrescentar mais 10% (dez por cento) e igualará a Ponto Chique. E que as vezes
para uns não soma, mas há muitos querendo, e que está ao lado do povo a
disposição. E que fica aqui sua tristeza com a Senhora Presidente. Fazendo uso
da palavra a Senhora Presidente afirmou que não mencionou o nome do
vereador. E o vereador Vandaik respondeu confirmando que foi ele quem
pegou a carona. Após discussões, a palavra franca não houve mais quem fizesse
uso da mesma. E não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente
encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 18 (dezoito) de Novembro
de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado
pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que
após lida, se aprovada, será assinada.
_______________ Sala das Reuniões, 04 de Novembro de 2025.
Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida
Presidente: Taynnar Martins de Almeida
Vice – Presidente: Maicos William Aguiar
Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida
Cleuber Ferreira Mendes
Filipe Pereira Borge
Orivelton Medeiros Cruz
Sigrede Portela Freitas
Wilmar Pereira de Souza
Vereadores Presentes
CLEUBER FERREIRA MENDES
ALBANO MACIEL PEREIRA ALMEIDA
SIGREDE PORTELA FREITAS
WILMAR PEREIRA DE SOUZA
VANDAIK RODRIGUES DE ALMEIDA
FILIPE PEREIRA BORGE
MAICOS WILLIAN AGUIAR
ORIVELTON MEDEIROS CRUZ
