Pauta da Reunião 04/11/2025

ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 04 (QUATRO) DE NOVEMBRO DE 2025.

Aos quatro dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano Maciel Pereira Almeida, Cleuber Ferreira Mendes, Filipe Pereira Borge, Orivelton Medeiros Cruz, Sigrede Portela Freitas e Wilmar Pereira de Souza. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: ofício nº 19875/2025 Processo nº 1167430 de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que emitiu parecer prévio sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Campo Azul referente ao exercício de 2023, de responsabilidade do Sr. Oséas Almeida Júnior, Ex-Prefeito Municipal de Campo Azul. Projeto de Lei nº 19/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações e reajuste salarial para os Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Campo Azul/MG e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 20/2025 de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 402, de 18 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026”. Projeto de Lei nº 21/2025 de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências”. E Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Azul para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”.   _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei nº 19/2025. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que o referido projeto seja discutido e votado em plenário pelos membros desta Casa. _ Em seguida, palavra franca ao vereador Vandaik Rodrigues, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a troca das lâmpadas queimadas na Rua Júlio Pereira Gonçalves Filho, no Bairro Campo Belo. O Vereador justificou que, a rua encontra-se bastante escura, principalmente em frente à Escola Municipal Nair Mendes, o que compromete a segurança dos moradores e dificulta a circulação a noite. _ Palavra franca à vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, mencionou que o Outubro Rosa é mais que uma cor, é um movimento de amor, cuidado e prevenção. E que na manhã do dia 30 (trinta) de Outubro a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realizou a 1ª (primeira) corrinhada de Campo Azul, uma ação voltada a prevenção e promoção da saúde da mulher. E com base no sucesso que foi essa corrinhada, parabenizou a todos dizendo que foi de muita valia. Dessa forma, requereu do Poder Executivo Municipal que seja implantado um projeto de Zumba ou atividades de dança e exercícios físicos ao ar livre, a serem realizados em praças e espaços públicos do município de Campo Azul. A Vereadora justificou que, a proposta tem por objetivo promover a saúde física e mental da população, incentivando a prática de atividades físicas, o convívio social e o bem-estar da comunidade, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Solicitou ainda que, o projeto seja desenvolvido através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura ou Saúde, com profissionais capacitados, horários acessíveis e ampla divulgação à população. Salientou que, a nível Federal temos a Lei nº 14.597/2023 e a Lei nº 9.696/1998. Disse que, fez questão de começar este requerimento citando o Outubro Rosa, pois foi realizado a caminhada e corrida, no qual pela manhã teve mulheres empenhadas, uma corrida muito gratificante e boa, onde exercitaram não somente o corpo, mas também a mente. Que teve um convívio social, em que a mesma participou e foi uma manhã maravilhosa. E baseado nisso requereu esse pedido de zumba. Além disso, destacou que os índices tem mostrado que, após a pandemia o número de pessoas com problemas de saúde mental vem aumentando, e que é através de estudos comprovados que o exercício físico é um dos melhores remédios para combater essa situação. Requereu também do Poder Executivo Municipal que seja providenciada a contratação de um médico cardiologista para atender a população de Campo Azul.  Disse que, a presente solicitação justifica-se pela grande demanda de pacientes com problemas cardíacos no município, que necessitam de acompanhamento especializado, evitando assim o deslocamento para outras cidades e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Falou que, vários munícipes com problema de coração lhe procuraram pedindo a necessidade de um especialista cardiologista para atendimento, o qual vale ressaltar que muitos desses pacientes são idosos, e as vezes para estarem se deslocando a Brasília de Minas ou Montes Claros, está sendo difícil devido a idade. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e a Vereadora Presidente os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. E colocou também o Projeto de Lei nº 19/2025, que “Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações e reajuste salarial para os Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Campo Azul/MG e dá outras providências” em 1ª (primeira) discussão. Fazendo uso da palavra a vereadora Sigrede Portela destacou que, o projeto é do dia 21 (vinte e um) de outubro. E deixou claro aos nobres colegas do Magistério e pedagogos presentes, que o mesmo está sendo na data de hoje porque uma das pessoas que solicitou para estar analisando melhor o presente projeto foi a mesma. E pediu porque no artigo 4º (quarto) fala que quando a lei entrar em vigor, ele será retroagido em agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Portanto, receberão a partir de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco) sem que haja qualquer prejuízo em seus salários. Encerrada a 1ª (primeira) discussão a Senhora Presidente colocou o projeto em 1ª (primeira) votação e em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca à vereadora Sigrede Portela, solicitou do Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da contratação da empresa responsável pela substituição das lâmpadas da iluminação pública do município de Campo Azul. Ressaltou que, é do seu interesse e da população em geral obter informações sobre o processo licitatório realizado. Disse que, desde Janeiro tem vários requerimentos solicitando a reposição de lâmpadas das ruas de Campo Azul, e não só do Bairro Campo Belo como também do Bairro Afonso Mourão, Bairro Vila Maria, e quanto ao Bairro de frente da sua casa e da Srª. Dona Otacília. E que procurando diversas vezes o Secretário Municipal de Obras, o Senhor Laércio, ele informou que está em processo de licitação, e a firma que foi licitada não compareceu. Enfim, pediu formalmente que dê explicação a esta Casa porque essas lâmpadas não foram trocadas, considerando que, já estamos no mês de novembro e a taxa de iluminação pública é cobrada mensalmente em nossas contas, sendo que essa taxa é destinada à Prefeitura Municipal e não à Cemig. Portanto, é de responsabilidade da Prefeitura a iluminação pública da nossa cidade. Mencionou que, inclusive o requerimento feito pelo colega vereador Vandaik é referente a rua em frente à escola de ensino fundamental Nair Mendes. Embora, a escola não funciona à noite, há moradores e crianças que também brincam nesse horário. Que dessa forma esse processo licitatório já teve tempo para ser realizado.  _ Palavra franca a Vereadora Presidente Taynnar Martins, falou que está aqui pelo povo de Campo Azul e que jamais deixará eles perderem, principalmente a classe dos professores, e que está à disposição. Ao contrário de seu colega vereador que fica na rua e nas calçadas falando que a mesma não quis passar o projeto. E que esse vereador não teve o cuidado de ler o projeto, no qual no artigo 4º (quarto) fala que entrará em vigor na data de publicação e será retroagido em 1º (primeiro) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Disse que, para o vereador que fica falando, ela tem certeza de que ele não leu o projeto e queria que passasse de qualquer jeito. Reiterou que está à disposição para qualquer dúvida. Logo após, solicitou que seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Saúde, ao Prefeito Municipal e ao Secretário Executivo da CISNORT, questionando o critério de marcação do carro de saúde para Montes Claros, uma vez que, tem vereador pegando carona toda sexta-feira e retorna na segunda-feira, que vai para Montes Claros passar o final de semana, ocupando vaga de quem realmente precisa. Desse modo, deseja que o ofício seja enviado e retornado a esta Casa, para esclarecimentos sobre o critério da lista. _ Palavra franca ao vereador Vandaik Rodrigues, ele expressou à Senhora Presidente que se sente envergonhado com as palavras que a mesma falou que ele fica sentado nas calçadas. Disse que, isso não é do seu feitio, e que conversou com Samile e a Secretária Adélia, que lhe perguntaram porque esse projeto não veio. E achou que dia 28 (vinte e oito) ele viria, mas não veio. Falou que lhe perguntaram o porquê, e ele respondeu que a Senhora Presidente estava viajando, e a pauta é definida pela Senhora Presidente. E quanto a carona, esclareceu que foi ele quem pegou, devido seu pai estar realizando tratamento em Montes Claros. O Vereador disse à Senhora Presidente que acredita que pode sim pegar a carona e, em seguida pediu que ela parasse de atacá-lo, afirmando mais uma vez que isso não é do seu feitio, e que a Senhora Presidente o respeitasse como ele a respeita. Supôs que a Senhora Presidente está muito errada, e quem desejar pode ir à secretaria de saúde e observar que seu pai está fazendo tratamento lá. Deixou claro que, quando ele não vai, sua mãe vai, e inclusive ela está em Montes Claros. Disse que, o carro é nosso, não da Senhora Presidente e nem dele, e que o mesmo pode pegar carona quando quiser. E no dia em que ele foi o carro estava vazio. Afirmou não saber o que está acontecendo com a Senhora Presidente, pois antes a serviu e ambos eram amigos, e tinham um compromisso, e hoje não compreende porque ela está agindo assim contigo. Comentou aos senhores professores, que essa reposição salarial, está atrasada há mais de 10 (dez) anos, e nós não podemos chegar aqui e pressionar o prefeito, exigindo 16% (dezesseis por cento) para igualar com a cidade de Ponto Chique, considerando que, o prefeito entrou agora e está organizando a Casa. Finalizou dizendo que, o prefeito lhe prometeu que no ano que vem vai acrescentar mais 10% (dez por cento) e igualará a Ponto Chique.  E que as vezes para uns não soma, mas há muitos querendo, e que está ao lado do povo a disposição. E que fica aqui sua tristeza com a Senhora Presidente. Fazendo uso da palavra a Senhora Presidente afirmou que não mencionou o nome do vereador. E o vereador Vandaik respondeu confirmando que foi ele quem pegou a carona. Após discussões, a palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma.  E não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 18 (dezoito) de Novembro de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 04 de Novembro de 2025.                                                                                                                                                                                                               

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Vice – Presidente: Maicos William Aguiar

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Cleuber Ferreira Mendes

Filipe Pereira Borge

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Wilmar Pereira de Souza