Pauta da Reunião 08/04/2025

ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 08 (OITO) DE ABRIL DE 2025.

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano Maciel Pereira Almeida, Cleuber Ferreira Mendes, Filipe Pereira Borge, Orivelton Medeiros Cruz, Sigrede Portela Freitas e Wilmar Pereira de Souza. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente, em nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: Ofício nº 058/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a solicitação de uso da Tribuna Livre desta respeitável Casa Legislativa, durante a sessão ordinária, para que representantes da Administração Municipal possam prestar os devidos esclarecimentos acerca do ofício encaminhado por esta Câmara ao atual chefe do Poder Executivo. E Ofício nº 064/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre respostas aos ofícios n° 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 enviados pela Câmara Municipal. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca à vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, destacou que é muito agradável ter essa casa cheia, essa casa participativa, é muito bom ver todos presentes, e que o ato de estarem vindo às reuniões da Câmara de Campo Azul se torne cotidiano. Em seguida, requereu ao Secretário Municipal de Obras que sejam colocadas lâmpadas na Rua F, localizada no bairro Vila Maria. Para trazer segurança para as pessoas que ali transitam, pois toda a rua está escura. A vereadora mencionou que esse foi um dos assuntos que o executivo respondeu nos ofícios, portanto sugeriu que façam o mapeamento das ruas que estão sem iluminação, pois as lâmpadas são substituídas em uma semana e queimam novamente, havendo várias ruas na cidade sem iluminação. Requereu também ao Secretário Municipal de Obras que realize o cascalhamento da estrada que liga a residência do seu Tito até a Gameleira, divisa com o município de Úbai. Para melhorar a circulação de veículos que trafegam no local. Em seguida, falou sobre o Projeto de Indicação nº 01/2025, solicitando ao Poder Executivo, Sr. Arnaldo Alves. Conforme a lei n°12764/2012, que determina que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, estabelece direitos como acesso ao transporte e ao lazer. A lei n° 12933/2013 estabelece direito a meia entrada para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos, e prevê que o direito a meia entrada também se estende ao acompanhante da pessoa com deficiência. A vereadora destacou que essa indicação é por ouvir muitas mães de crianças autistas. Visto que, quando há eventos na cidade, como vaquejada e festa de janeiro, e os brinquedos são montados, as crianças ficam enlouquecidas ao vê-los, e como não temos esses atrativos todos os dias em nossa cidade, o preço é elevado e as crianças não se satisfazem apenas em brincar em um brinquedo. Relatou também que essa indicação é para que seja criada uma lei municipal que garanta esse direito às pessoas com autismo e seus acompanhantes e para várias mães que se reúnem e lutam em busca dos seus direitos. Na ocasião, a vereadora parabenizou todas as mães que persistiram nesta batalha, mesmo sabendo que são passos lentos e de longo prazo, mas certamente colherão todos os frutos dessa luta ou deixarão para outras pessoas. E que elas nunca desistam, pois como sempre vemos, sempre alguém lutou para que outros pudessem ter resultados. E também parabenizou algumas mães, como Cléia, Elissônia e demais mães presentes, desejando que continuem nessa batalha, pois a Casa Legislativa está sempre pronta para apoiá-las, e acredita-se que o Prefeito Municipal também irá abraçar esta causa junto com vocês. _ Palavra franca ao vereador Cleuber Ferreira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal uma audiência pública na câmara municipal para as mães do grupo inclusão e para todas as pessoas com deficiência do município. Devido ao mês de abril ser o mês da conscientização do autismo e ao grande número de diagnósticos no município, faz-se necessário ouvir essas famílias, para que sejam respeitados seus direitos na saúde, educação e na sociedade em geral.  _ Palavra franca ao vereador Orivelton Medeiros, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal extensão de energia nas ruas Angélica Medeiros Lima, Ângelo Ferreira de Queiroz e Lucas Paulino, situadas na Vila São José. Este serviço é necessário devido à escuridão das ruas e à falta de energia em várias residências. Requereu também a instalação de lombadas na Rua Morumbi, localizada na Vila São José. Devido ao intenso trânsito e à alta velocidade naquela via. Requereu ainda que seja instalado um portão na creche São Geraldo, localizada na Vila São José. Para a segurança das crianças e dos trabalhadores. _ Palavra franca ao vereador Wilmar Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a manutenção da estrada que liga a Pontezinha à Vila São José. Visto que a estrada é uma linha escolar, portanto é necessário tirar as curvas, fazer cascalhamento dos morros e instalar mata-burros nas divisões que ainda não têm, para prevenir acidentes. Requereu também um poço artesiano na comunidade do Riacho dos Santos, a pedido dos demais moradores da região. Esse serviço será um incentivo para a comunidade produzir horta comunitária com alimentos de qualidade, gerando oportunidade de trabalho e renda para a população. Logo após, requereu a instalação de um bebedouro no PSF da Vila São José. Para que os pacientes tenham acesso à água enquanto aguardam o atendimento. Requereu ainda a implantação de lixeiras nas praças públicas, em frente às igrejas e escolas na Vila São José, Riacho dos Santos, Campo Azul e nas demais localidades onde haja a necessidade. Esse pedido é da comunidade católica do Riacho dos Santos, fazendo referência à campanha da fraternidade desse ano, abordando o tema "Fraternidade e Ecologia Integral", buscando assim melhorias para a saúde ecológica do nosso município.  _ Palavra franca ao vereador Filipe Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal calçamento com bloquetes sextavados na Comunidade São Gregório - via de acesso à UBS e à Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Para atender às famílias daquela localidade, uma vez que a via atende a mais de 08 famílias localizadas em um trecho onde o acesso fica bastante escorregadio no período de chuvas e o excesso de poeira no longo período de seca, comprometendo muito os idosos e crianças que possuem problemas respiratórios. Requereu também a extensão de rede de energia para os bairros Afonso Mourão e São Sebastião. Para atender às famílias de baixa renda com privação ao acesso à energia elétrica ou com uso provisório (emprestada). O vereador ressaltou que essa solicitação também foi feita pela vereadora Sigrede Portela na última reunião. _ Palavra franca à vereadora presidente Taynnar Martins, requereu do Poder Executivo Municipal a colocação de postes de luz em todo o bairro Vila Nova no município. Pois a iluminação pública é essencial para a qualidade de vida e segurança dos moradores. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e a Vereadora Presidente os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca à vereadora Sigrede Portela, solicitou que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, que envie formalmente para esta Casa Legislativa um ofício com os extratos bancários a partir do dia 01 de janeiro até o dia 08 de abril de 2025, das contas que serão devidamente discriminadas no ofício para melhor análise. Em seguida, agradeceu aos representantes da administração, incluindo a advogada Dr. Mara e a contadora Luciana, do executivo, pelas explanações que farão, mas tal solicitação será necessária. Considerando que no último pedido tínhamos pedido os extratos, mas agora está pedindo o extrato discriminado. Portanto, a vereadora se comprometeu a subir em plenário com essas solicitações para esclarecer a população, pois acredita que o executivo nos atenderá, pois também foi vereador e compreende o funcionamento. Portanto, ao enviar os extratos para a Casa, ela esclarecerá os requerimentos e ofícios já realizados. _Logo após, conforme a solicitação do prefeito através do ofício n° 058/2025, a vereadora Presidente Taynnar Martins solicitou aos nobres pares que, após a reunião, permaneçam no recinto da Câmara Municipal para esclarecimentos dos representantes da administração municipal acerca do requerimento enviado ao poder executivo sobre os saldos das contas do município. _Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 22 (vinte e dois) de Abril de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.

_______________ Sala das Reuniões, 08 de Abril de 2025. 

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Vice-Presidente: Maicos William Aguiar

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Cleuber Ferreira Mendes

Filipe Pereira Borge

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Wilmar Pereira de Souza