Pauta da Reunião 12/08/2025

ATA DA 10ª (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 12 (DOZE) DE AGOSTO DE 2025.

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano Maciel Pereira Almeida, Cleuber Ferreira Mendes, Filipe Pereira Borge, Orivelton Medeiros Cruz e Wilmar Pereira de Souza. Esteve ausente com falta justificada a vereadora Sigrede Portela Freitas, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: Ofício nº 06/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 06/2025, que “Dispõe sobre a alteração da classificação de uso do solo de área rural para urbana, localizada na comunidade Borrachudo, e dá outras providências”. E Projeto de Lei nº 07/2025, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, o(a) Procurador Jurídico(a) e os(as) Advogados(as) Municipais sob representação dos interesses do Município, a transacionarem em processos judiciais que o Município de Campo Azul seja autor, réu, interessado, ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras providências”. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca ao vereador Vandaik Rodrigues, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal insalubridade ao servidor que atua no Cemitério Municipal. Tal solicitação visa garantir melhores condições de trabalho, saúde e segurança ao funcionário que exerce sua atividade em ambiente insalubre. Requereu também o conserto das luzes do bairro Vila Maria, que se encontram apagadas em diversos pontos. O bairro está escuro, o que compromete a segurança dos moradores e dificulta a circulação à noite. Requereu ainda a manutenção das estradas do Borrachudo, no trecho que dá acesso às residências do Sr. Aristeu, da Sra. Elizete de finado Rubens, do Sr. Paulo e demais moradores daquela região. Pois a melhoria das estradas é essencial para garantir o acesso seguro, melhorar as condições de tráfego e proporcionar qualidade de vida aos moradores locais. _ Palavra franca ao vereador Filipe Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a construção de uma capela no Cemitério Municipal. Pois no momento, o cemitério não possui um espaço apropriado para realização de velórios, gerando transtorno para os familiares. Entretanto, a construção da capela trará mais conforto, organização e dignidade no momento da despedida, beneficiando toda a comunidade. _ Palavra franca ao vereador Wilmar Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a implantação de mata-burros e o cascalhamento nas estradas de linha escolar do Pacuí à Vila São José, assim como nas demais linhas da zona rural onde houver necessidade. Requereu também a construção de uma sala para atendimento médico com garagem na comunidade do Sucuriú. Essa obra visa proporcionar um local adequado para o atendimento à população, além de garantir a conservação do veículo utilizado pela comunidade. _ Palavra franca ao vereador Orivelton Medeiros, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal o conserto da estrada principal da Vila São José, bem como das estradas que ligam a via principal e das demais estradas de todas as regiões do município. É necessário, pois a estrada está ruim e danificando os carros dos moradores. Requereu também a reforma da quadra da Vila São José. Requereu ainda a continuidade do calçamento nas seguintes ruas da Vila São José: Rua Geraldo Medeiros, Rua Bela Vista, Rua Lucas Paulino e Rua Angélica. _ Palavra franca à vereadora Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal o conserto das lâmpadas dos postes de iluminação pública da cidade. A falta de iluminação em diversos pontos deixa as ruas muito escuras, o que compromete a segurança dos moradores e o tráfego noturno. Requereu também a contratação de médicos especialistas nas áreas de pediatria, ginecologia e geriatria para atendimento na rede pública de saúde do município. Essa solicitação visa garantir melhor assistência médica à população, atendendo às necessidades específicas das crianças, mulheres e idosos do município. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e, como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e a Vereadora Presidente os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei nº 06/2025, que “Dispõe sobre a alteração da classificação de uso do solo de área rural para urbana, localizada na comunidade Borrachudo, e dá outras providências.”, em 1ª (primeira) discussão. Neste momento, o vereador Albano Maciel solicitou vista do referido projeto, que foi concedida pela presidente, ficando, portanto, adiada sua votação. Em seguida, colocou o Projeto de Lei nº 07/2025, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, o(a) Procurador Jurídico(a) e os(as) Advogados(as) Municipais sob representação dos interesses do Município, a transacionarem em processos judiciais que o Município de Campo Azul seja autor, réu, interessado, ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras providências.” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, no qual foi aprovado por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca ao vereador Albano Maciel, que agradeceu ao Deputado Estadual Leleco Pimental, que, por indicação ao seu pedido, enviou uma emenda de 200 mil reais para a saúde. Assim, solicitou ao Sr. Prefeito, que utilize esse valor com carinho para a população, pois sabemos que a demanda é muito grande. E aproveitou também a oportunidade para expressar sua gratidão ao assessor do deputado João Batista, que sempre o apoia e ajuda nessas ações. _ Palavra franca ao vereador Vandaik Rodrigues, que agradeceu a Silmara de Zé Francisco pela ajuda e a indicação do Deputado Federal Igor Timo, pela emenda de 400 mil reais para a saúde, e que o Sr. Prefeito, utilize o dinheiro da melhor maneira, pois nossa saúde depende muito disso. _ Palavra franca, não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.           

_______________ Sala das Reuniões, 12 de Agosto de 2025.

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Vice-Presidente: Maicos William Aguiar

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Cleuber Ferreira Mendes

Filipe Pereira Borge

Orivelton Medeiros Cruz

Wilmar Pereira de Souza