Pauta da Reunião 21/10/2025

ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 21 (VINTE E UM) DE OUTUBRO DE 2025.

Aos vinte e um dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano Maciel Pereira Almeida, Cleuber Ferreira Mendes, Filipe Pereira Borge, Orivelton Medeiros Cruz e Sigrede Portela Freitas. Estiveram ausentes com faltas justificadas os vereadores Maicos William Aguiar; Vice-Presidente e Wilmar Pereira de Souza, o que foi acatado por todos os colegas.  Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Não houve expediente. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca ao vereador Filipe Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu que o Poder Executivo Municipal providencie a aquisição de uma nova frota de veículos para o Município de Campo Azul. O Vereador justificou que, os automóveis atualmente estão em péssimo estado de conservação, o que tem dificultado a execução dos serviços públicos. Além disso, a população, que depende desses veículos para diversos serviços, tem reclamado em razão das condições precárias em que eles se encontram. _ Palavra franca ao vereador Vandaik Rodrigues, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal o cascalhamento no morro do Borrachudo que liga a Comunidade de Capão da Onça, tendo em vista que, no período chuvoso o morro fica escorregadio. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a instalação de iluminação pública no Bairro Afonso Mourão, neste município. A Vereadora justificou que, a presente solicitação se faz necessária tendo em vista que, o referido bairro ainda não possui iluminação pública, o que tem causado insegurança aos moradores, especialmente no período noturno, além de dificultar o trânsito de pedestres e veículos. O pedido tem amparo no art. 30, inciso V, da Constituição Federal, que atribui ao Município a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos de interesse local, entre eles a iluminação pública. Também se fundamenta na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que estabelece o direito à cidade sustentável, com infraestrutura adequada, segurança e bem-estar para todos os cidadãos. Dessa forma, a implantação da iluminação pública no Bairro Afonso Mourão é medida de interesse público, contribuindo para a segurança, valorização do bairro e qualidade de vida dos seus moradores. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e a Vereadora Presidente os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Colocou também a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2025, que “Altera o artigo 48 da Lei Orgânica Municipal” em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _Palavra franca não houve quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 04 (quatro) de Novembro de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                           

_______________ Sala das Reuniões, 21 de Outubro de 2025.                                                                                                                                                                                                              

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Cleuber Ferreira Mendes

Filipe Pereira Borge

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas