Pauta da Reunião 26/08/2025

ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2025.

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano Maciel Pereira Almeida, Cleuber Ferreira Mendes, Orivelton Medeiros Cruz e Wilmar Pereira de Souza. Estiveram ausentes com falta justificada os vereadores Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Filipe Pereira Borge e Sigrede Portela Freitas, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: Ofício nº 144/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos do município de Campo Azul/MG, e dá outras providências”. E Ofício nº 145/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 09/2025, que “Autoriza o município de Campo Azul/MG a participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Rio do Vale do São Francisco - COMSAF, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram, os municípios de Pedras de Maria da Cruz, Varzelândia, Campo Azul, Manga, Ibiracatu, Matias Cardoso, Bonito De Minas, Japonvar, Lontra, Cônego Marinho, São João das Missões, Pintópolis, São Romão, visando à implantação do COMSAF e dá outras providências.” E Ofício nº 149/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 10/2025, que “Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Cultura, e adequa a estrutura administrativa do município de Campo Azul/MG.” _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca ao vereador Cleuber Ferreira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a construção de um parque de vaquejada no nosso município e também a construção de um curral para leilões de animais. Devido à pista estar em processo judicial sem previsão de resolução, a construção da pista para o município irá trazer para o povo a certeza da realização do evento tradicional mais esperado da região, que é a nossa tradicional festa de vaquejada. Além disso, a construção do curral para leilão irá beneficiar todos os pecuaristas na comercialização de seus animais. _ Palavra franca ao vereador Orivelton Medeiros, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de equipamentos no poço artesiano da prefeitura, situado na fazenda de Abelino dos Anjos, na comunidade de Guarda Mó. O pedido se faz necessário considerando a importância de garantir água potável para atender às necessidades dos moradores. Requereu também a reforma da Escola Municipal José Pereira da Cruz, localizada no distrito de Vila São José. A referida escola necessita de melhorias para oferecer condições adequadas de ensino e aprendizagem aos alunos, bem como ambiente seguro e confortável para professores e demais servidores. _ Palavra franca à vereadora Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos, apresentou o Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria da mesa diretora, que “Dispõe sobre a Construção do Prédio próprio da Câmara Municipal e dá outras providências”. E Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria da mesma, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos (as) Amigos (as) da Casa da Cultura Viva Osvaldo Pereira de Almeida – Casalmeida e dá outras providências”. Logo após, a Secretaria Parlamentar fez apresentação dos pareceres das comissões competentes aos projetos. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e, como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e a Vereadora Presidente os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 e Projeto de Lei nº 09/2025, em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto de Lei nº 10/2025 em 1ª (primeira) discussão. Nesse momento, foi concedida a palavra franca ao vereador Albano Maciel, que, após cumprimentar a todos, declarou que não votaria a favor do projeto, pois não vê a necessidade de desmembrar as secretarias. Ele argumentou que, devido à presença de um subsecretário, a secretaria é capaz de atender às demandas do município. A Presidente prosseguiu com a votação do projeto em 1ª (primeira) votação e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com o voto contra do vereador Albano Maciel. A presidente colocou também o Projeto de Lei nº 16/2025 e Projeto de Resolução nº 02/2025, em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, os quais foram aprovados por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca à vereadora Taynnar Martins, pediu que fosse encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca da obra de asfaltamento da Rua Júlio Pereira Gonçalves Filho, no bairro Campo Belo. Como as manilhas para o escoamento da água não foram instaladas, isso tem causado transtornos aos moradores e impedido a construção de calçadas em frente às residências. Considerando que esse serviço precisará ser feito antes da temporada de chuvas para não atrapalhar o tráfego na rua. Ela solicitou também que encaminhasse ofício de sua autoria, juntamente com o colega vereador Orivelton Medeiros, ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca da conclusão da obra de instalação de meio-fio na Rua Luís Ruas, situada no centro da cidade. Tendo em vista que os moradores estão questionando sobre a finalização da mesma. Em seguida, solicitou também que seja encaminhado ofício de agradecimento ao Sr. Prefeito Arnaldo Alves Oliveira e a Secretária de Educação Adélia Rocha Aguiar, em relação ao atendimento do requerimento nº 59/2025, referente à compra de novos computadores para a Escola Municipal Maria Gomes. Proporcionando aos estudantes e professores recursos tecnológicos mais adequados e contribuindo para o crescimento da educação em nosso município. _ Palavra franca ao vereador Vandaik Rodrigues, que após cumprimentar a todos, parabenizou a presidente pela coragem de apresentar a resolução para a construção da sede da câmara, uma vez que é um desejo de todos deixarmos o aluguel, que há muitos anos vem sendo pago. Essa obra é uma conquista da presidente, de todos os vereadores, do jurídico e do contador, e com os recursos economizados, totalizando quase 150 mil reais, daremos início à obra que é do povo. Ele parabenizou a todos e expressou o desejo de que a construção ocorra o mais rápido possível, conforme está no projeto, que até um ano possamos inaugurar a sede, o que representará uma grande conquista para nós vereadores. _ Palavra franca, não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 09 (nove) de setembro de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.           

_______________ Sala das Reuniões, 26 de Agosto de 2025.

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Cleuber Ferreira Mendes

Orivelton Medeiros Cruz

Wilmar Pereira de Souza