Pauta da Reunião 24/02/2026

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO

DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO

DE MINAS GERAIS, DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE FEVEREIRO DE 2026.

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, nas

dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as)

senhores (as) vereadores (as): Filipe Pereira Borge; Presidente, Cleuber Ferreira

Mendes; Vice-Presidente, Albano Maciel Pereira Almeida, Orivelton Medeiros

Cruz, Sigrede Portela Freitas, Taynnar Martins de Almeida, Vandaik Rodrigues

de Almeida e Wilmar Pereira de Souza. Esteve ausente com falta justificada o

vereador Maicos William Aguiar; Secretário, o que foi acatado por todos os

colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, o Senhor Presidente

em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e

cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida,

solicitou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa

reunião, sendo estes: Projeto de Resolução nº 01/2026 de autoria do

Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre reajuste de servidores da Câmara

Municipal de Campo Azul – MG”. E Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria desta

Casa Legislativa, que “Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes

Políticos do Município de Campo Azul, no Estado de Minas Gerais-MG nas

condições que específica, e dá outras providências”. _ Iniciou-se a primeira

parte da ordem do dia e o Presidente deixou a palavra franca aos vereadores

para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações,

requerimentos, projetos e outras solicitações. O Presidente deixou a palavra

para apresentação de pareceres das comissões competentes ao Projeto de

Resolução nº 01/2026 e Projeto de Lei nº 01/2026. A Secretária fez leitura dos

pareceres das comissões competentes, que decidiram que os referidos projetos

sejam discutidos e votados em plenário pelos membros desta Casa. _ Palavra

franca a vereadora Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos, requereu

do Poder Executivo Municipal a divulgação da ajuda de custo para pacientes

em tratamento fora do domicílio e pacientes oncológicos. A Vereadora

justificou que, o tratamento fora do domicílio é um direito previsto nas normas

do SUS e essencial para pacientes que se deslocam a Montes Claros. Muitos

pacientes, especialmente oncológicos, enfrentam custos elevados com

alimentação, tanto para eles quanto para os acompanhantes, assegurando

condições dignas. Essa ação fortalece o compromisso social da Câmara e da

Prefeitura com a vida e a dignidade humana. Ressaltou que, esse foi um pedido

feito pela colega vereadora Sigrede o ano passado e está reiterando o mesmo.

Em seguida, apresentou Projeto de Lei nº 02/2026 de sua autoria, no qual

“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e

de artefatos pirotécnicos, de efeito sonoro e ruidoso no Município de Campo

Azul e dá outras providências”. Justificou que, o presente Projeto de Lei não

tem como objetivo extinguir os espetáculos e festejos realizados com fogos de

artifício, mas sim proibir a utilização de artefatos que provoquem estampidos e

ruídos excessivos, os quais podem causar sérios prejuízos à saúde humana e ao

bem-estar animal. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),

especialmente crianças, frequentemente apresentam hipersensibilidade

sensorial, o que torna os sons intensos particularmente angustiantes. O

barulho provocado por fogos de artifício pode desencadear crises de

ansiedade, pânico e sofrimento intenso, comprometendo sua qualidade de vida

e bem-estar. Além das pessoas com TEA, os idosos também são fortemente

impactados pelos ruídos intensos provocados pelos fogos de artifício. Muitos

apresentam maior sensibilidade auditiva, problemas cardíacos, neurológicos ou

quadros de ansiedade, que podem ser agravados pelos estampidos, gerando

desconforto, crises e riscos à saúde. Os animais igualmente sofrem

consequências severas em razão do barulho excessivo. Cães, gatos e aves

possuem audição mais sensível que a humana, o que faz com que os

estampidos provoquem medo extremo, desorientação e reações que podem

levar a fugas, acidentes e até à morte. Trata-se, portanto, de uma questão que

envolve também a proteção e o bem-estar animal. Importante ressaltar que a

presente proposta não visa acabar com as manifestações culturais e festivas do

município, mas incentivar alternativas mais modernas e inclusivas. O uso de

fogos de vista, sem estampido, é atualmente o modelo mais aconselhável e já é

realidade em diversas cidades, demonstrando ser plenamente possível manter

o brilho e a beleza dos espetáculos sem causar sofrimento à população, aos idosos, às pessoas com sensibilidade auditiva e aos animais. Dessa forma, a

iniciativa busca promover uma convivência mais humana, inclusiva e

respeitosa, alinhando tradição, inovação e responsabilidade social. _ Palavra

franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, requereu

do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização

de manutenção e reparo nas laterais da ponte que liga a Vila Estandarte, em

nosso município. A Vereadora justificou que, a referida ponte é de grande

importância para a mobilidade dos moradores da Vila Estandarte, sendo

utilizada diariamente por pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos. No

entanto, as laterais encontram-se danificadas necessitando de reparos, o que

compromete a segurança da população, aumentando o risco de acidentes. A

presente solicitação visa garantir mais segurança, acessibilidade e tranquilidade

aos moradores que utilizam a via, prevenindo possíveis incidentes e

assegurando melhores condições de tráfego. Requereu ainda, o envio das

cópias de todas as leis aprovadas por esta Casa Legislativa e devidamente

sancionadas a partir de janeiro de 2022 até dezembro de 2025. Disse que, tal

solicitação justifica-se pela necessidade de organizar o arquivo desta Casa

Legislativa. Atualmente, dispomos apenas da redação final dos projetos

aprovados, carecendo do texto definitivo sancionado. Registra-se que a última

lei enviada a este Legislativo foi a Lei nº 347/2021 que “Cria o Programa

Criança Feliz em âmbito Municipal e os cargos necessários ao seu

funcionamento”. Requereu também do Poder Executivo Municipal com

urgência a disponibilização do carro fumacê para realização de dedetização nas

ruas da cidade de Campo Azul – MG. A Vereadora justificou que, tal solicitação

se faz necessária devido ao aumento significativo de mosquitos, especialmente

o Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, o

que tem gerado preocupação entre os moradores. Diante da situação,

solicitamos que sejam tomadas as devidas providências para intensificar as

ações de combate ao mosquito, visando garantir a saúde e o bem-estar da

população. Certos da atenção e compromisso com a saúde pública,

aguardamos providências. _ Em seguida, palavra franca ao vereador Cleuber

Ferreira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo

a implantação de lixeiras no centro da comunidade Riacho dos

Santos. Principalmente na frente da escola e da Igreja Católica. O Vereador

justificou que, a lata onde coloca o lixo encontra-se quebrada e de fácil acesso

aos animais que todos os dias espalham o lixo na rua, dificultando o trabalho

dos garis. Requereu ainda, o calçamento e reforma da praça ao lado da quadra

na comunidade Riacho dos Santos. O Vereador justificou que, é um espaço de

lazer para os jovens e crianças, e no tempo chuvoso, o acesso fica ruim, pois a

lama acaba dificultando. Requereu também a ampliação do espaço para

eventos no centro da cidade de Campo Azul. Fazendo a retirada do canteiro

abaixo da Igrejinha, sendo preservado o Pau-Brasil. O Vereador justificou que, é

para crescer e melhorar o espaço dos eventos no local. _ A palavra continuou

franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da

mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e

votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária

Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos

vereadores nesta sessão e o Vereador Presidente os colocou em discussão e

votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após,

colocou o Projeto de Resolução nº 01/2026, que “Dispõe sobre reajuste de

servidores da Câmara Municipal de Campo Azul – MG” em 1ª (primeira) e 2ª

(segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E colocou

também o Projeto de Lei nº 01/2026, que “Dispõe sobre a Recomposição dos

Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Campo Azul, no Estado de

Minas Gerais-MG nas condições que específica, e dá outras providências” em

1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por

unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Sigrede Portela,

solicitou que seja encaminhado ofício ao Cartório Eleitoral de Brasília de Minas,

para que seja realizado um mutirão em Campo Azul para fazer o cadastramento

da biometria, pois sabemos que este ano é de obrigatoriedade a biometria, e é

para atender principalmente as pessoas da Zona Rural que não tem como se

locomoverem até Brasília de Minas. _Palavra franca não houve mais quem

fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente

encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 03 (três) de Março de

2026. _ E eu, Cleuber Ferreira Mendes; Vice-Presidente, vereador convocado

excepcionalmente para secretariar esta reunião, auxiliado pela Secretária

Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se

aprovada, será assinada.

_______________ Sala das Reuniões, 24 de fevereiro de 2026.

Presidente: Filipe Pereira Borge

Vice-Presidente: Cleuber Ferreira Mendes

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Taynnar Martins de Almeida

Vandaik Rodrigues de Almeida

Wilmar Pereira de Souza